Lei da Inovação e PPIs: como aplicar parcerias com ICTs
Nos últimos anos, o investimento em inovação tecnológica deixou de ser uma vantagem competitiva e passou a ser uma condição de sobrevivência no mercado. No entanto, muitas empresas ainda não exploram plenamente os instrumentos legais disponíveis para impulsionar suas estratégias de P&D, seja por desconhecimento, seja pela complexidade percebida desses mecanismos.
A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), atualizada pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), é uma das principais ferramentas para aproximar o setor produtivo das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Ela cria caminhos seguros, ágeis e vantajosos para que empresas desenvolvam soluções em parceria com institutos como o SiDi.
Entre os instrumentos previstos por essa legislação, destacam-se as Parcerias Público-Privadas para Inovação (PPIs), um modelo eficiente para viabilizar projetos de alta complexidade técnica, com amparo jurídico e flexibilidade operacional.
Neste artigo, você vai entender:
- Como funciona a Lei de Inovação na prática;
- O que são as PPIs e porque esse modelo é estratégico;
- Quais os principais benefícios para empresas;
- E como o SiDi pode ser o seu parceiro em projetos tecnológicos de alto impacto.
Lei de Inovação: o que é e como ela viabiliza a colaboração
A Lei de Inovação estabelece as diretrizes para fomentar a interação entre ICTs e o setor produtivo, com o objetivo de transformar conhecimento científico em soluções aplicáveis ao mercado. Ela permite que empresas estabeleçam parcerias contratuais com instituições públicas e privadas de pesquisa, compartilhando recursos, infraestrutura e capital intelectual.
Entre os principais dispositivos da Lei, destacam-se:
- Contratos de Parceria para P&D com instituições públicas ou privadas;
- Uso compartilhado de laboratórios e equipamentos públicos por empresas;
- Transferência de tecnologia gerada em ICTs para a iniciativa privada;
- Incentivos fiscais e acesso a recursos públicos voltados à inovação;
- Proteção à propriedade intelectual desenvolvida em regime de parceria.
Esse arcabouço jurídico deu origem a um ecossistema mais colaborativo, no qual empresas podem acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias sem precisar internalizar toda a estrutura de pesquisa ou assumir sozinhas os riscos envolvidos.
O papel estratégico das PPIs: mais flexibilidade, menos burocracia
As Parcerias Público-Privadas para Inovação (PPIs) surgem como uma solução moderna para tornar a cooperação entre empresas e ICTs públicas mais prática, direta e eficiente.
Ao contrário de convênios tradicionais ou chamadas públicas, as PPIs permitem que empresas e ICTs negociem diretamente as condições da parceria, respeitando os princípios da administração pública, mas com mais agilidade e previsibilidade para as partes envolvidas.
- Segurança jurídica: são respaldadas pelo Marco Legal da CT&I e possuem regulamentação clara;
- Agilidade nos trâmites: processos menos burocráticos em comparação com contratos administrativos tradicionais;
- Negociação personalizada: cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e divisão de resultados são ajustadas caso a caso;
- Aplicação ampla: podem ser usadas em projetos de software, hardware, IA, automação, biotecnologia, entre outros;
- Viabilidade financeira: permitem a alocação de recursos privados diretamente em projetos com ICTs públicas parceiras, e podem ser combinadas com incentivos da Lei da Informática ou recursos de fundos públicos.
Em outras palavras, as PPIs criam um ambiente onde a inovação acontece de forma mais fluida, e onde empresas têm mais controle sobre o processo, os resultados e o retorno sobre o investimento.
Benefícios diretos para as empresas que utilizam a Lei da Inovação
Empresas que utilizam instrumentos como a Lei de Inovação e as PPIs conseguem acessar um ecossistema altamente qualificado de pesquisa aplicada, ao mesmo tempo em que reduzem custos, riscos e tempo de desenvolvimento.
Entre os principais benefícios, destacamos:
1. Acesso a talentos e competências especializadas
Trabalhar com ICTs significa contar com pesquisadores, engenheiros e cientistas altamente capacitados, com conhecimento de ponta em tecnologias emergentes.
2. Economia de recursos com infraestrutura
Ao utilizar laboratórios e equipamentos de ICTs públicas e privadas, sua empresa evita grandes investimentos em CAPEX, podendo focar os recursos no desenvolvimento e na aplicação prática da tecnologia.
3. Aceleração de projetos estratégicos
A experiência das ICTs em pesquisa e desenvolvimento reduz o tempo necessário para transformar uma ideia em um protótipo funcional ou solução pronta para o mercado.
4. Segurança e proteção da propriedade intelectual
Os instrumentos legais garantem que a empresa parceira possa negociar condições de uso, licenciamento ou exclusividade sobre o que for desenvolvido em conjunto.
5. Acesso a incentivos fiscais e financiamento
Ao estruturar corretamente os projetos, é possível combiná-los com outras leis de fomento, como a Lei da Informática, o PADIS, a Lei do Bem ou editais de agências públicas (FINEP, BNDES, EMBRAPII, etc.).
O papel do SiDi como ICT: expertise tecnológica e capacidade de execução
O SiDi é uma das principais Instituições de Ciência e Tecnologia do país, com mais de duas décadas de experiência em pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação aberta. Atuamos como ICT privada, mas também em parceria com ICTs públicas, habilitadas para PPIs, oferecendo uma ponte confiável e estratégica entre o setor produtivo e a academia.Nos posicionamos como um parceiro que domina o ecossistema legal da inovação, com conhecimento técnico e jurídico para estruturar projetos sob a Lei de Inovação e outras legislações de fomento. Isso nos permite apoiar empresas em todas as etapas do processo — da identificação do desafio até a entrega de soluções aplicáveis ao mercado.
Já desenvolvemos projetos em parceria com grandes indústrias dos setores automotivo, financeiro, telecomunicações, saúde e manufatura, com foco em áreas como:
- Inteligência Artificial e Machine Learning
- Visão Computacional
- Engenharia de Software
- Cibersegurança
- Indústria 4.0 e IoT
- Plataformas de dados e analytics
Quer transformar inovação em vantagem competitiva?
Se a sua empresa busca acelerar sua jornada tecnológica com segurança jurídica, acesso a especialistas e ganhos reais de eficiência, o SiDi é o parceiro certo para viabilizar essa transformação.Fale com a nossa equipe e descubra como utilizar a Lei de Inovação e as PPIs para desenvolver, junto com o SiDi, soluções que geram impacto real.
Sobre o SiDi
O SiDi (https://www.sidi.org.br/) atua com foco em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Fundado em 2004, conta com um corpo de mais de 700 profissionais altamente especializados, incluindo mestres e doutores. Seus profissionais possuem conhecimento diferenciado em frentes como Inteligência Artificial, Data Science, MLOps e Segurança Cibernética, o que permite ao instituto oferecer soluções fim a fim usando tecnologia de ponta e as melhores práticas de mercado, que vão desde a concepção até a implementação e entrega de soluções e produtos.
Com escritórios localizados nos maiores polos tecnológicos do Brasil – Campinas, Recife e Manaus –, o SiDi é parceiro de universidades reconhecidas no cenário de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, tais como PUC-CAMPINAS, Unicamp, USP, UFPE, UPE, UFRJ, UFC, UFMG e IFPE. O instituto é credenciado para operar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação pelo CATI, CAPDA (Lei da Informática) e ANP, e tem auxiliado grandes empresas em projetos que utilizam esses incentivos, assim como os programas de P&D da ANEEL, Inovar PE, entre outros. Desde a sua fundação, o ICT atuou em mais de 1.200 projetos, sendo grande parte deles de abrangência global.